Como atender as normas do chemical compliance – gestão segura de produtos químicos Produtos Químicos, Setorial

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Em 19 de Novembro de 2014, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) informou as Empresas Brasileiras, que emitiu uma revisão de sua norma relativa à elaboração de fichas de dados de segurança (SDS-Safety Data Sheet) e mudanças nos Rótulos para transporte dos produtos acabados.

Conforme ABNT 14725-4:2014 – Produtos Químicos – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente, Parte 4: Segurança Folha de Dados (SDS) para produtos químicos, que substitui a versão 2012 e fornece as diretrizes para o chamado Chemical Compliance Brazil, incluindo um modelo geral das SDS 16 da secção; numeração e sequência das seções; e condições de aplicação e uso dos produtos químicos.

Todos os produtos químicos estão ligados à nossa vida. São utilizados ou produzidos em quase todos os setores industriais e sociais, incluindo as áreas da saúde, energia, transportes, agricultura, construção, têxtil e produtos de consumo, no entanto, apesar de contribuírem significativamente para o bem estar da sociedade, também representam uma ameaça para a saúde humana, para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, caso não sejam gerenciados de maneira adequada e principalmente quando não transportados de forma correta.

Visando o controle no transporte de produtos químicos e a transparência nas informações o GHS-Globally Harmonized System (Sistema Harmonizado Globalmente) para Classificação e Rotulagem de Produtos químicos, estabelece critérios para classificar as substâncias e misturas de acordo com os perigos físicos, perigos para a saúde e para o meio ambiente e que também define os elementos de comunicação de perigos, incluindo requisitos para Rotulagem e FISPQ (Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos) para misturas.

Devemos esclarecer que o GHS é um compromisso assumido pelo Brasil de forma a adotar uma padronização para rotulagem de produtos químicos. No Brasil a referência de GHS para rotulagem encontra-se prevista na ABNT NBR 14725-3 – Produtos químicos, Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 3: Rotulagem.

A data limite para atendimento das exigências legais globais ditadas no GHS se esgotou em maio de 2015, porém nessa mesma data foi publicada uma errata da norma ABNT NBR 14725-3. Esta publicação alterou o prazo para adequação às diretrizes do GHS no Brasil, porém somente para o que se referte à rotulagem de misturas de produtos químicos. Com essa alteração, a partir de 1º de dezembro de 2015, os produtos químicos devem ser rotulados de acordo com a NBR 14725-3.

Temos visto que poucas empresas conseguiram se adequar a essa legislação, tanto nos processos de transporte dos produtos químicos, quanto as mudanças necessárias em seus sistemas de TI para gerar as novas informações nos Rótulos/Etiquetas e nas FISPQs.

Abaixo resumo das necessidades legais que devem ser atendidas pelas empresas à partir à partir de 1º de dezembro de 2015 com a inclusão de mensagens na FISPQs

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Detalhes sobre a legislação podem ser encontrados nos seguintes endereços:

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=57670#

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=62390

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=255048

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=325472

Como atender as normas do chemical compliance – gestão segura de produtos químicos
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